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Louveira: Estanislau Steck suspende aprovação de condomínios e loteamentos por 180 dias




Foto: Prefeitura de Louveira

Com o objetivo de realizar um "pente-fino" nas documentações relacionadas à aprovação de condomínios e loteamentos desde 2016, o novo prefeito de Louveira, Estanislau Steck (PSD), determinou por decreto, a suspensão da tramitação dos processos. O congelamento vale por 180 dias.

Serão analisados, também, arquivos de desdobros e unificações de imóveis, planos de arruamento e projetos de edificações de imóveis industriais e residenciais multifamiliares. 

Além dos aprovados, o prefeito determinou que serão revisados os projetos não aprovados, também.

Segundo o prefeito, a medida tem como objetivo garantir que todas as regras fixadas no Plano Diretor sejam respeitadas. "Dentro do conceito de respeito com a população,  transparência e celeridade que adotamos em nossa gestão desde o primeiro dia, acredito que seja importante uma medida desse tipo para podermos entender tudo que está em andamento na Prefeitura e avaliar caso a caso para identificarmos se toda a legislação foi cumprida", disse o prefeito.

Uma Comissão Especial foi criada com a presença de cinco secretários municipais e com objetivo de avaliar os projetos em tramitação e também os que já foram aprovados. A comissão deve apresentar um mapeamento completo de todo o setor.

Em caso de constatar indícios de ilegalidade dos processos que aprovaram ou indeferiram os projetos, os documentos serão encaminhados à Comissão Especial para a elaboração de parecer conclusivo.




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